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Juliana PerissinottoJuliana Perissinotto, Advogado

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Juliana Perissinotto, Advogado
Juliana Perissinotto
Artigo · há 3 anos

Normas penais mistas: elas retroagem no todo; não retroagem, ou retroagem apenas na parte mais favorável ao réu?

Norma penal mista é aquela que possui, ao mesmo tempo, conteúdo de norma penal (material) e de norma processual penal. Assim, há o que se pode chamar, segundo Guilherme Nucci¹, de normas processuais...
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Juliana Perissinotto, Advogado
Juliana Perissinotto
Artigo · há 3 anos

Normas processuais penais com conteúdo penal

As normas processuais penais com conteúdo penal existem, uma vez que são uma “subespécie” de normas processuais penais. Também podem ser chamadas de normas processuais penais materiais, equivalendo...
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Juliana Perissinotto, Advogado
Juliana Perissinotto
Artigo · há 3 anos

Teoria da Imputação Objetiva

1. Origem da Teoria da Imputação Objetiva – autor, obra referência e país A origem da Teoria Da Imputação Objetiva pode ser atribuída aos juristas alemães Karl Larenz (1927) e a Richard Honig – autor...
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